Arquivo para Importação - Página 2 de 2

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dez 14
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A IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS NO BRASIL

Tags : Brasil II importação de veículos IPI-importado Mercedes-Benz Peugeot WM Trading

O Brasil é pródigo em estratégias protecionistas. O exemplo mais evidente é o da indústria de veículos, cuja defesa é justificada em argumentos clássicos: proteger a produção nacional. Para realizar a importação de veículos, empresas e indivíduos precisam enfrentar uma carga tributária pesada, além de uma burocracia desafiadora. O contexto pode gerar oportunidades a produtores, mas pode dificultar a situação para consumidores.

Os obstáculos para importar automotores são semelhantes para empresas e para importadores individuais. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem transpor uma burocracia complexa. O passo a passo deve ser rigorosamente respeitado, ou a carga poderá ser apreendida e leiloada pelo governo [1]. Além disso, há também a incidência de impostos, como o Imposto sobre Importação (II) e o Imposto de Produção sobre Importação para importados (IPI-importado) [2]. Existe discussão sobre se o IPI-importado deveria recair sobre todas as importações ou apenas sobre empresas.

O protecionismo brasileiro à indústria automobilística gerou controvérsia internacional. Em 2013, a União Europeia acionou o país na Organização Mundial de Comércio devido à alta do IPI-importados [3]. Outra queixa recaiu sobre o programa Inovar-Auto, que prevê incentivos fiscais às indústrias que produzam no Brasil carros econômicos e com preços acessíveis [4]. O programa conseguiu trazer diversas indústrias automobilísticas ao país, como a Mercedes-Benz e a Peugeot.

O protecionismo pode gerar oportunidades para produtores nacionalizados. Eles desfrutam de um mercado amplo, de difícil acesso e com baixa concorrência internacional. Por outro lado, o protecionismo gera custos altíssimos ao consumidor brasileiro. As maiores queixas recaem sobre os preços, considerados abusivos. Há também queixas sobre a qualidade dos carros. Pesquisa da J.D. Power indicou que os veículos brasileiros apresentam mais problemas do que os importados [5].

Embora importar pareça desvantajoso, existem algumas exceções. A importação de carros híbridos (quem funcionam à base de gasolina e de eletricidade) recebe descontos em impostos para importação [6]. E, no caso de carros luxuosos, importar pode sair mais barato do que comprá-lo em território nacional [7]. Além disso, algumas indústrias decidiram abordar o problema da diferença de preços. Os carros produzidos no Brasil pela Alfa Romeo, por exemplo, serão vendidos em 2015 pelo mesmo preço que são vendidos no exterior [8].

REFERÊNCIAS

[1] http://www.proimportsmotors.com.br/importe-seu-carro/importacao-de-veiculos-p-pessoa-juridica-empresas-revendas/

[2] http://motorshow.terra.com.br/secao/mercado-e-servicos/como-importar-um-automovel

[3] http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/12/ue-questiona-brasil-sobre-impostos-de-carros-importados-na-omc.html

[4] http://exame.abril.com.br/economia/noticias/o-que-o-inovar-auto-quer-das-empresas

[5] http://www.cimm.com.br/portal/noticia/exibir_noticia/10699-carro-produzido-no-brasil-e-de-baixa-qualidade

[6]http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2014/09/20/noticiasjornaleconomia,3317650/importacao-de-carros-hibridos-fica-mais-barata.shtml

[7] http://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2014/05/08/burocracia-dificulta-importar-carro-mas-preco-final-pode-compensar.htm

[8] http://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2014/10/09/carros-da-bmw-fabricados-no-brasil-vao-custar-o-mesmo-que-importados.htm

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dez 14
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OS MODELOS DE INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA

Tags : Aliança do Pacífico integração sul-americana Mercosul regionalismo WM Trading

A integração sul-americana é um dos episódios que mais produzem expectativas e ansiedades nas relações comerciais brasileiras. Esses esforços de integração poderiam reduzir ou até mesmo zerar tarifas, gerando oportunidades para importadores. No entanto, o Brasil produz resultados limitados nesse contexto, principalmente se comparado com os de países vizinhos que possuem orientação econômica mais liberal.

Essa diferença de resultados evidencia dois modelos diferentes de integração latino-americana. Com objetivos e propostas divergentes, esses modelos começam a responder pelos nomes de Atlântico e Pacífico. Embora não exista rivalidade entre ambos, analistas costumam contrastá-los entre si, a fim de compreender como se desenvolve a integração sul-americana.

A tendência do Atlântico tem sua vitrine no Mercosul. Com ênfase política e estrutura mais abrangente, seus países mais representativos são Venezuela, Argentina, Bolívia e Brasil. A tendência do Pacífico tem sido representada pela Aliança do Pacífico. Voltado para o comércio, seus países mais emblemáticos são Peru, Chile e Colômbia.

As diferenças nos resultados são significativas. Os países da Aliança do Pacífico reduziram a zero as tarifas de quase 90% de seus produtos [1]. Com isso, passaram a acumular juntos 36% do PIB sul-americano [2]. Enquanto isso, o Mercosul reúne parte expressiva do PIB sul-americano [3], mas enfrenta desafios para sua integração, devido às discordâncias e até mesmo às disputas internas entre os membros.

A Aliança do Pacífico leva algumas vantagens técnicas sobre o Mercosul. Os países da Aliança possuem pouca assimetria entre si. Eles são economicamente parecidos, o que facilita obter trocas mutuamente vantajosas. O mesmo não ocorre no Mercosul, cujos membros possuem diferenças econômicas gritantes. A maior parte dos membros do Mercosul são menos relevantes do que o Brasil, que encontra dificuldades para vencer as desconfianças e gerir o bloco.

Existem tentativas de aproximação entre os dois modelos. Por meio do Brasil, o Mercosul busca aproximar-se de Colômbia, Chile e Peru [4]. Essa aproximação permitiria aos membros do Mercosul desfrutar dos resultados comerciais positivos obtidos pela Aliança. O Brasil também busca aproximar-se individualmente da Aliança do Pacífico. Isso seria tecnicamente possível, pois o país possui tarifa zero para quase todos os produtos que negocia com esses países [5].

Apesar desses esforços, a aproximação do Brasil com esses blocos não é apoiada de forma unânime. Muitos empresários brasileiros defendem aproximação com os Estados Unidos da América [6]. Mesmo sem apoio unânime, o Mercosul obteve avanços comercialmente relevantes, como a criação do Banco do Sul e os acordos comerciais assinados com Israel.

REFERÊNCIAS:

[1] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,alianca-do-pacifico-reduz-tarifas-de-importacao,154570e

[2] http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-alianca-do-pacifico-avanca-imp-,1130910

[3] http://www.brasil247.com/pt/247/economia/149541/Com-PIB-de-U$-3-trilh%C3%B5es-Mercosul-est%C3%A1-em-expans%C3%A3o.htm

[4]http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2014/07/23/internas_economia,517952/brasil-quer-acordo-com-alianca-do-pacifico.shtml

[5] http://www.ebc.com.br/noticias/internacional/2014/07/brasil-propora-tarifa-zero-entre-paises-do-mercosul-colombia-chile-e

[6] http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/11/empresarios-brasileiros-defendem-acordo-de-livre-comercio-com-os-eua.html

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dez 14
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OS NOVOS TIGRES ASIÁTICOS

A China costuma ser apontada como a melhor opção para compras, mas outras possibilidades estão surgindo no mercado asiático. Importadores descobrem no oriente alternativas cada vez mais interessantes, geradas pelas altas taxas de desenvolvimento dos países vizinhos ao dragão chinês.

Como no modelo dos Gansos Voadores, o desenvolvimento chinês parece transbordar para os países da subregião do Mekong Maior (Greater Mekong), conhecida dessa forma por ser banhada pelo rio Mekong. O recente declínio do crescimento chinês é acompanhado por um aumento da produtividade no Vietnã, Camboja, Laos, Mianmar e principalmente da Tailândia, a mais destacada dessas economias do Mekong.

Os países do Mekong Maior produzem menos do que a China, mas possuem uma taxa de produção explosiva, que lembra a China da década de 1990. As vantagens produtivas desses países são parecidas com as chinesas: mão de obra barata e abundante, flexibilidade trabalhista e isenções fiscais [1], fatos que geram possíveis oportunidades para importadores.

A China continua sendo a maior produtora em muitos setores, como o têxtil e o eletrônico. No entanto, os Novos Tigres do Mekong são cada vez mais incluídos na importação de muitos países. Conforme estudo da consultoria McKinsey, importadores recorrem cada vez mais a esses países para realizar negócios [2]. Em tempos de dragões magros, pode ser interessante buscar esses novos tigres.

CONHEÇA OS NOVOS TIGRES ASIÁTICOS DO MEKONG MAIOR:

Tailândia

Principais produtos exportados: bens manufaturados (86% – incluem veículos, eletrônicos, máquinas e equipamentos e produtos alimentícios) e produtos agrícolas, como arroz e borracha. [3]

Vietnã

Principais produtos exportados: petróleo bruto, têxteis, frutos do mar, arroz, eletrônicos, computadores, borracha.[4]

Camboja

Principais produtos exportados: têxtais (70%), somados a veículos, calçados, borracha natural e peixe. [5]

Laos

Principais produtos exportados: madeira, roupas, café, eletricidade, metais. [6]

República de Myanmar (Burma)

Principais produtos exportados: petróleo, gás natural, vegetais, madeira, peixe, vestimentas, borracha e frutas. [7]

FONTES:

[1]http://br.wsj.com/articles/SB10634695869867284248804580297422557226714

[2] http://www.ipsnews.net/1995/02/asia-gentle-laos-favourite-among-mekong-would-be-tigers/

[3] http://www.tradingeconomics.com/thailand/exports

[4] http://www.tradingeconomics.com/vietnam/exports

[5] http://www.tradingeconomics.com/cambodia/exports

[6] http://www.tradingeconomics.com/laos/exports

[7] http://www.tradingeconomics.com/myanmar/exports

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dez 14
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BITRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTADOS

Tags : Bitributação Tributação

A legislação brasileira pode ser confusa e discutível, principalmente em relação aos impostos. Existem inúmeros profissionais qualificados para auxiliar empresas a pagá-los e a simplesmente entendê-los, dada a sua complexidade. É o caso da polêmica sobre a “bitributação” de produtos importados.

Ao encomendar produtos industrializados, o importador brasileiro fica sujeito a pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Importação (II). Alguns importadores recebem IPI porque o produto teria sido industrializado e depois importado, devendo ser tributado pelos dois fatos. Existe um longo debate jurídico sobre se essa prática seria legal, aceitável ou se faria sentido.

O Supremo Tribunal Federal (ST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmam que essa reincidência de impostos é perfeitamente constitucional. Isso porque a Constituição de 1988 não veda o “bis in idem”, fenômeno no qual um mesmo fato gera diversas consequências jurídicas [1]. Portanto, um produto manufaturado no exterior e depois importado teria de ser taxado duas vezes por esses dois fatos.

No entanto, os críticos afirmam que essa prática é equivocada. No lugar de “bis in idem”, ela seria um caso de bitributação, cobrança inconstitucional e doméstica de dois impostos sobre um mesmo fato. Essa conclusão é baseada em uma interpretação mais estrita da lei que cria o IPI. Segundo essa interpretação, nem sempre os produtos importados foram produzidos sob encomenda do importador, mas adquiridos em distribuidores ou em comerciantes. Dessa forma, não haveria produção que justificasse a cobrança da IPI. [2]

Existem casos em que a bitributação escapa dos limites da justiça brasileira. Isso acontecia, por exemplo, no comércio internacional do Mercosul. A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul era cobrada por todos os membros pelo qual transitavam mercadorias importadas de países fora do bloco. Esse problema foi resolvido em 2010, com a adoção de um Código Aduaneiro que eliminou esse problema. [3]

FONTES:

[1] http://www.portaltributario.com.br/artigos/diferenca-entre-bitributacao-e-bis-in-idem.htm

[2]http://www.edisonsiqueira.com.br/site/downloadAnexo.php?id=37&type=2&aid=321

[3] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mercosul-aprova-codigo-aduaneiro-e-elimina-bitributacao,30076e

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dez 14
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A MUDANÇA NA META DE SUPERÁVIT

Recentemente o Congresso Nacional aprovou a polêmica mudança na meta de superávit na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre outras medidas, os investimentos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) foram excluídos da meta, fazendo surgir um superávit onde não havia. Os efeitos dessas mudanças serão significantes, especialmente para importadores.

O efeito mais previsível recai sobre o preço do dólar, que irá aumentar. A mudança na meta de superávit torna as contas do governo menos confiáveis. Isso afugentará investidores estrangeiros, que levarão consigo seus dólares. Além disso, afugentará possíveis financiadores, que evitarão emprestar dólares ao Brasil. Essa debandada reduzirá a quantidade de dólares no país – e, quanto menor a quantidade disponível, maior o preço do dólar, o que desafia as importações.

Essa diminuição de investimentos no Brasil trará dificuldades para a economia, que se tornará cada vez mais protecionista. Poderá haver sobretaxas constantes sobre a importação de produtos, como forma de proteger o mercado doméstico e a indústria nacional. Importadores precisam estar atentos a essa possibilidade, ajustando suas expectativas para um possível cenário de frugalidade.

Contraditoriamente, essa proteção à indústria nacional poderá dificultar o funcionamento da mesma indústria que busca proteger. O desabastecimento da produção pode forçar reduções no investimento, causando retração na produtividade nacional. Isso significa menos importações de capital para produção, com possível aumento das importações de produtos que não sejam manufaturados no mercado nacional – seguida da previsível reação protecionista do governo, que sobretaxará esses produtos.

Em meio ao desabastecimento, existe a possibilidade de o governo abrir concessões, removendo taxas sobre bens necessários à produção. Isso auxiliará por instantes a indústria, mas produzirá outro efeito deletério sobre a economia: a instabilidade e a incerteza. Isso incomodará os produtores, que preferirão diminuir os investimentos. Novamente, as importações terão de ser ajustadas.

As possíveis consequências da mudança na meta de superávit podem ser benéficas para o governo empossado, mas dificultará a economia nacional em longo prazo. Essas consequências incluem preços mais caros, dificuldades e instabilidade. Importadores precisam avaliar esses desdobramentos e ponderar sobre o futuro de seus negócios, a fim de atravessar 2015 com segurança.

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08
dez 14
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A IMPORTAÇÃO DE COCO RALADO

Tags : coco ralado Importação de coco importar coco ralado WM Trading

Em épocas de baixa produção brasileira, a importação de coco ralado pode ser dificultada por medidas de salvaguarda. Entenda como isso acontece.

O coco ralado que adoça nossos bolos, cuscuzes e outros quitutes pode gerar atritos econômicos nada saborosos. É um dos produtos mais ilustrativos dos conflitos de interesse entre a economia brasileira e a internacional.

A produção de coco ralado no Brasil é ampla, mas passa por alguns períodos de escassez. Esses períodos culminam entre junho e outubro, quando a produção do coco ralado diminui sensivelmente no Nordeste, principal área produtora no país, de acordo com dados da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) [1].

Nesses momentos, o preço do coco ralado nacional fica muito mais caro, porque se torna escasso. Por consequência, o preço do coco ralado de outros países ficam muito mais atraentes, estimulando as importações. Dessa forma, os produtores nacionais ficam temporariamente vulneráveis.

Essa vulnerabilidade pode gerar revezes para os produtores nacionais de coco ralado. A fim de remediar essa situação, o governo brasileiro adota, desde 1995, medidas de salvaguarda. Essas medidas incluem sobretaxar o coco vindo de países como Sri Lanka, Indonésia, Malásia, Costa do Marfim e Filipinas [1].

As salvaguardas são previstas pela Organização Mundial do Comércio. Elas podem ser aplicadas em situações como a do coco ralado brasileiro, que recebeu aval da OMC após apelação realizada por outros países [2]. As medidas podem significar a conservação da produtividade nacional no setor. É o que ocorre no Brasil durante a baixa produção doméstica de coco ralado.

Em 2012, um estudo do Ministério da Agricultura sugeriu que as medidas de salvaguarda estavam sendo insuficientes. Como consequência, teria ocorrido desindustrialização e inviabilidade produtiva no setor de coco ralado [3]. Nesses casos, são esperadas salvaguardas ainda mais rigorosas.

[1]http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/FontesHTML/Coco/ACulturadoCoqueiro/aspectos.htm

[2]http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi220221.htm

[3]http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/camaras_setoriais/Fruticultura/35RO/App_impacto_importa%C3%A7%C3%A3o_COCO_POLIFRUTAS.pdf

07
dez 14
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O PROTECIONISMO BRASILEIRO A ELETRÔNICOS

Tags : importacao protecionismo WM Trading

As políticas governamentais podem ser um obstáculo formidável aos importadores. Para proteger a indústria e o comércio nacionais, os países podem impor sobretaxas aos produtos importados, entre outras medidas. É o que tem sido rotulado como “protecionismo”.

O Brasil é pródigo em medidas protecionistas. De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil é o país que mais praticou medidas antidumping em 2013 [1], hábito que caracteriza um protecionismo agressivo. Em relação aos eletrônicos, as medidas são diretas, com taxas sobre importados.

Pelo menos cinco impostos recaem sobre a importação de eletrônicos no Brasil. O principal deles é o Imposto de Importação (II). Há também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social / Importação (PIS/Importação) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Recaem também as despesas aduaneiras, a taxa de uso do Siscomex e o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) [2].

Além das taxas, existem outras maneiras de protecionismo. Uma delas é o limite permitido aos turistas para trazerem eletrônicos ao país. A cota é draconiana: o país tolera US$ 500,00, prevendo sobretaxa para todo e qualquer valor acima dessa cota.

Outra estratégia recorrente é a exigência de componentes brasileiros em produtos que precisam de eletrônica. Os carros são o exemplo mais óbvio. Isso fez com que a União Europeia levasse à Organização Mundial do Comércio uma queixa contra o protecionismo brasileiro em automóveis e telecomunicações [3].

A indústria eletrônica é classicamente protegida pelas autoridades brasileiras. Os governos militares, por exemplo, protegiam a indústria de computadores, tidos como tecnologia “sensível” (importante para a defesa). Essa proteção era feita sob forma de exigências técnicas para a importação desses eletrônicos, além de taxas altíssimas.

O protecionismo aos eletrônicos domésticos costuma ser justificado na necessidade de defender a indústria e os empregos nacionais. Embora possa gerar esses benefícios, o protecionismo também causa revezes, como dificultar o acesso a tecnologias e impedir o desenvolvimento industrial. Cabe à sociedade debater se os benefícios compensam os revezes.

FONTES:

[1] http://www.impostometro.com.br/noticias/brasileiros-pagam-tarifas-demais-para-comprar-eletronicos-diz-presidente-de-feira

[2] http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2009/10/28/ult4213u869.jhtm

[3] http://www.tecmundo.com.br/comercio-eletronico/8776-como-funciona-o-imposto-em-compras-internacionais-no-brasil-.htm

[4] http://veja.abril.com.br/noticia/economia/ue-leva-o-brasil-a-omc-contra-protecionismo-industrial

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