O PROTECIONISMO BRASILEIRO A ELETRÔNICOS
As políticas governamentais podem ser um obstáculo formidável aos importadores. Para proteger a indústria e o comércio nacionais, os países podem impor sobretaxas aos produtos importados, entre outras medidas. É o que tem sido rotulado como “protecionismo”.
O Brasil é pródigo em medidas protecionistas. De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil é o país que mais praticou medidas antidumping em 2013 [1], hábito que caracteriza um protecionismo agressivo. Em relação aos eletrônicos, as medidas são diretas, com taxas sobre importados.
Pelo menos cinco impostos recaem sobre a importação de eletrônicos no Brasil. O principal deles é o Imposto de Importação (II). Há também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social / Importação (PIS/Importação) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Recaem também as despesas aduaneiras, a taxa de uso do Siscomex e o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) [2].
Além das taxas, existem outras maneiras de protecionismo. Uma delas é o limite permitido aos turistas para trazerem eletrônicos ao país. A cota é draconiana: o país tolera US$ 500,00, prevendo sobretaxa para todo e qualquer valor acima dessa cota.
Outra estratégia recorrente é a exigência de componentes brasileiros em produtos que precisam de eletrônica. Os carros são o exemplo mais óbvio. Isso fez com que a União Europeia levasse à Organização Mundial do Comércio uma queixa contra o protecionismo brasileiro em automóveis e telecomunicações [3].
A indústria eletrônica é classicamente protegida pelas autoridades brasileiras. Os governos militares, por exemplo, protegiam a indústria de computadores, tidos como tecnologia “sensível” (importante para a defesa). Essa proteção era feita sob forma de exigências técnicas para a importação desses eletrônicos, além de taxas altíssimas.
O protecionismo aos eletrônicos domésticos costuma ser justificado na necessidade de defender a indústria e os empregos nacionais. Embora possa gerar esses benefícios, o protecionismo também causa revezes, como dificultar o acesso a tecnologias e impedir o desenvolvimento industrial. Cabe à sociedade debater se os benefícios compensam os revezes.
FONTES:
[2] http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2009/10/28/ult4213u869.jhtm
[4] http://veja.abril.com.br/noticia/economia/ue-leva-o-brasil-a-omc-contra-protecionismo-industrial
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