Importação de material de construção no Brasil
As exigências para importar no Brasil vão além de arrecadar tributos e proteger a indústria. Elas incluem esforços para garantir o padrão de qualidade dos produtos, justificada na segurança dos usuários brasileiros. Importadores precisam estar atentos a essas exigências, para evitar dificuldades e garantir o sucesso de suas operações. Nesse contexto, um dos setores mais influenciados é o da construção civil.
O setor de construção civil demanda materiais que podem ser adquiridos por preços mais acessíveis no exterior. É o caso da China, com sua grande produção em aços; e da Polônia, competitiva em vidros. No entanto, essa compra somente pode ser feita se os produtos satisfizerem as exigências técnicas nacionais. Para isso, o material é avaliado com base em critérios que investigam a qualidade e a segurança deles. O principal argumento é o de que itens com má qualidade podem comprometer a estrutura dos projetos, causando prejuízos e até mesmo acidentes.
O Inmetro é um dos principais órgãos nesse processo. Ele é uma das instituições que cuidam de avaliar os pedidos de importação durante a realização do despacho. Seus critérios incluem a durabilidade e a resistência dos materiais, entre outras exigências relevantes à qualidade das construções. A justificativa legal costuma ser feita com base no dever de o estado brasileiro proteger a integridade dos cidadãos.
Na prática, as importações de material de construção somente podem ser feitas se os produtos atenderem aos requisitos do Inmetro. O processo inclui avaliação de certificados, informações fornecidas por outras instituições e testes próprios. Os produtos devem atender exigências quanto ao tamanho, capacidade de absorver água e material, entre outras. As regras podem ser conhecidas nos regulamentos, que podem ser compulsórios ou voluntários. No caso de importadores, é preciso solicitar uma avaliação por parte do Inmetro.
