Monthly Archives: maio 2015

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Os desafios atuais do comércio internacional no Brasil

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O presente cenário econômico demanda avaliar a política brasileira de comércio exterior. O mercado mundial ainda é estratégico para a recuperação do país. Ele torna possível encontrar fornecedores, compradores e preços competitivos. No entanto, as chances de explorar essas possibilidades têm sido reduzidas pelas políticas atuais, que combinam aumento de impostos e elevação de custos para o comércio internacional.

O mercado e o comércio brasileiros têm sido desafiados pelas prioridades governamentais. Devido às contas negativas, o governo aumenta os esforços para recuperar o caixa. A principal estratégia para isso é a criação e o aumento de impostos, como ocorre na reforma fiscal. Essas ações recaem com facilidade sobre importações e exportações, fazendo o Brasil acumular saldos comerciais negativos em 2014 e no primeiro trimestre de 2015 [1] [2].

A importação sofreu aumentos em cargas e tributos. O montante do ICMS importação e do PIS-Cofins importação foi elevado de 9,25% para 11,75% [3]. Indiretamente, o aumento da taxa Selic (juros) e da taxação sobre lucros dos bancos encarecem os empréstimos, muitas vezes necessários às importações. O resultado é um arrefecimento previsível da produção nacional, devido à dificuldade para obter equipamentos e matéria prima.

A desvalorização do câmbio também desafia as importações. As reservas internacionais do governo foram esgotadas. Isso o impede de manter o câmbio em patamares menores. Além disso, o presente contexto obriga o governo a manter elevado o preço do dólar, para estimular as exportações e aumentar a arrecadação. As exportações são beneficiadas, mas as importações ficam mais restritas, dificultando o investimento em produtividade.

Apesar do câmbio, as exportações também sofrem reveses. Segundo o Fundo Monetário Internacional, os custos para exportação brasileiros estão entre um dos mais elevados do mundo. O custo de exportação no Brasil é 21% maior do que de países no sul da Ásia e 55% do que em países da África Subaariana. Como resultado, o Brasil ocupa a 63ª posição entre 138 exportadores analisados, tendo sofrido retração de 7% em 2014 [4].

A burocracia para exportação também impõe obstáculos aos produtores menores. Por terem volume reduzido de produção, suas encomendas têm de ser condicionadas no porto, exigindo serviços com alto custo. Isso restringe a competitividade dos produtores brasileiros e desestimula o crescimento [4].

Combinando aumento de tarifas, complexidade burocrática e juros elevados, a política governamental impõe limites às possibilidades de explorar o comércio exterior. Diante desses desafios, importadores e empreendedores devem fazer uso extensivo de planejamento e de gestão para manter e elevar suas atividades. Apesar das dificuldades de acesso, o mercado internacional permanece como solução.

REFERÊNCIAS

[1]http://www.acritica.net/editorias/economia/brasil-perde-mercado-com-politica-de-comercio-exterior-alerta/149303/

[2] http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/04/balanca-comercial-registra-em-marco-primeiro-superavit-mensal-de-2015.html

[3] http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/aumento-de-aliquota-de-pis-e-cofins-em-importados-e-aprovado

[4] http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1090/noticias/burocracia-nos-portos-e-obstaculo-serio-as-exportacoes

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Aprovada Medida Provisória que aumenta tributos sobre importação

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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 668, que aumenta a alíquota de contribuição para o PIS/Pasep importação e Cofins-importação. Aprovada com 323 votos a favor e 125 contra, a Medida aumenta de 9,25% para 11,75% o somatório dos tributos.

Foram reintroduzidos temas afastados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), que os considerou estranhos ao assunto principal da MP. Entre esses temas, tem destaque o aumento do PIS/Pasep-importação sobre bebidas frias, como água, cerveja e refrigerantes, que deixam de ser onerados pela produção e passam a ser onerados sobre o valor de venda.

A Medida tem sido anunciada desde janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo o ministro, o objetivo da medida seria proporcionar isonomia entre a produção doméstica e a estrangeira. Na prática, ela faz parte do ajuste fiscal buscado pelo Governo para reequilibrar as contas públicas.

Os possíveis impactos da MP 668 incluem a diminuição dos investimentos em indústrias e negócios que dependam de matéria prima ou de equipamento importado. Diante do cenário econômico de frugalidade, importadores devem recorrer cada vez mais ao planejamento para manter o ritmo de suas atividades.

 

REFERÊNCIAS

http://correiodopovo-al.com.br/index.php/noticia/2015/05/20/camara-aprova-mp-688-que-aumenta-dois-impostos

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/05/camara-aprova-texto-base-da-mp-que-aumenta-tributos-de-importacao-4764329.html


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Soluções fiscais e tributárias para importação

 


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A polêmica das barreiras não tarifárias à importação

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Mesmo depois de todo avanço, o comércio internacional ainda existe sob forma de competição. Quando negociam, os países buscam obter lucros e evitar perdas, gerando rivalidades entre si. Essa rivalidade enseja diversas estratégias para defender o mercado doméstico. Dessas estratégias, as mais polêmicas são as barreiras não tarifárias, muito mais sofisticadas do que simplesmente sobretaxar a importação.

Instituições como a Organização Mundial de Comércio (OMC) defendem o livre comércio e condenam qualquer tipo de protecionismo. No entanto, reconhecem a necessidade de mercados protegerem-se de riscos e de competição desleal. Para isso, as instituições autorizam barreiras tarifárias e, em certos casos, barreiras não tarifárias. Devido à sutileza e ambiguidade, as não tarifárias têm sido as mais polêmicas em controvérsias.

Uma forma comum de barreira não tarifária é a cota para importação. Os importadores podem encomendar somente uma determinada quantidade de uma mercadoria. Há também as barreiras técnicas, baseadas na proteção à saúde e à segurança nacionais. Elas ocorrem sob forma de proibição às importações, justificada em necessidades técnicas ou na proteção contra doenças.

As barreiras não tarifárias revelam de que forma ocorre a rivalidade no comércio internacional. Elas evidenciam uma queda de braço entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Longe de ser mocinho ou bandido, cada grupo desses países tem sua própria agenda e seus próprios interesses. A maior parte das polêmicas está na ambiguidade de sua existência e de suas justificativas. Os países nunca podem estar certos se a barreira técnica é realmente uma necessidade, se é uma forma de retaliação disfarçada ou se é protecionismo comercial. Daí as polêmicas, as controvérsias e as trocas de acusações.

Por um lado, países desenvolvidos buscam a segurança alimentar, a capacidade de prover a si mesmo com comida. Para isso, impõem barreiras aos produtos alimentícios de países em desenvolvimento, que costumam ser competitivos nessa área. Em 2012, por exemplo, o Canadá impediu a importação de carne brasileira, alegando que estava contaminada com vaca louca. Em protesto, produtores gaúchos prepararam um churrasco e o devoraram em frente à embaixada do Canadá.

Por outro lado, países em desenvolvimento buscam proteger a área de tecnologias sensíveis, relevantes à segurança nacional. Com esse objetivo, impõem barreiras técnicas às tecnologias estrangeiras de informação e de comunicação. O Brasil foi pródigo nessa estratégia durante a década de 1970 e de 1980, ensejando protestos entre produtores. O próprio mercado nacional também participa desses protestos: não tendo acesso à tecnologia, os produtores tornam-se menos competitivos.




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Qualidade e excelência em comércio internacional

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IMPORTAÇÕES NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2015

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Após um período de instabilidade, empreendedores e importadores brasileiros desfrutam de certo alívio durante o primeiro semestre de 2015. A alta do dólar estacionou, contrariando as profecias de que chegaria a R$4,00. O Brasil passou a atrair investidores estrangeiros, que trouxeram dólares e valorizaram o câmbio. O contexto gera oportunidades a importadores, que se beneficiam de dólar mais baixo. Mas esse alívio não chega a se tornar otimismo: existem dúvidas sobre se a situação é sustentável em longo prazo.

Para o segundo semestre, importadores devem estar atentos ao preço do dólar. O Banco Central informou a suspensão de negócios com swaps, deixando livre o câmbio [1]. A provável reação será aumento do dólar, como esperado pelo governo, que necessita de dólar mais forte para estimular os produtores nacionais. Enquanto isso, a taxa Selic sofreu acréscimo, alcançando 13,15% ao ano [2] e sinalizando a possibilidade de novos acréscimos. Combinadas, o aumento do dólar e dos juros poderão tornar os empréstimos para importações mais onerosos.

A situação no exterior reforça essa impressão. Os números macroeconômicos dos Estados Unidos têm sido positivos. O Federal Reserve pode suspender o programa de crédito para estímulo à economia estadunidense. Os juros certamente aumentarão naquele país, fazendo com que os Estados Unidos atraiam mais investimentos. Por consequência, ocorrerá aumento no preço do dólar em países como o Brasil. Diante dessa possibilidade, importadores podem ser beneficiados pela prudência.

Importadores devem aproveitar as oportunidades presentes, mas mantendo cautela para o segundo semestre de 2015. A recente trégua do dólar pode ser finalizada pela suspensão dos swaps no Banco Central; e pela possível suspensão do programa de crédito do Federal Reserve. A balança comercial será favorecida, mas haverá um moderado recuo na importação. A continuidade dos negócios dependerá de planejamento para redução de gastos e manutenção do ritmo.

 

FONTES:

[1] http://veja.abril.com.br/noticia/economia/bc-anuncia-que-nao-renovara-programa-de-intervencao-no-cambio/

[2] http://www.valor.com.br/financas/4028512/copom-eleva-selic-1325-maior-patamar-desde-dezembro-de-2008


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