Aprovada Medida Provisória que aumenta tributos sobre importação
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 668, que aumenta a alíquota de contribuição para o PIS/Pasep importação e Cofins-importação. Aprovada com 323 votos a favor e 125 contra, a Medida aumenta de 9,25% para 11,75% o somatório dos tributos.
Foram reintroduzidos temas afastados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), que os considerou estranhos ao assunto principal da MP. Entre esses temas, tem destaque o aumento do PIS/Pasep-importação sobre bebidas frias, como água, cerveja e refrigerantes, que deixam de ser onerados pela produção e passam a ser onerados sobre o valor de venda.
A Medida tem sido anunciada desde janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo o ministro, o objetivo da medida seria proporcionar isonomia entre a produção doméstica e a estrangeira. Na prática, ela faz parte do ajuste fiscal buscado pelo Governo para reequilibrar as contas públicas.
Os possíveis impactos da MP 668 incluem a diminuição dos investimentos em indústrias e negócios que dependam de matéria prima ou de equipamento importado. Diante do cenário econômico de frugalidade, importadores devem recorrer cada vez mais ao planejamento para manter o ritmo de suas atividades.
REFERÊNCIAS
WM TRADING
Soluções fiscais e tributárias para importação
