A polêmica das barreiras não tarifárias à importação
Mesmo depois de todo avanço, o comércio internacional ainda existe sob forma de competição. Quando negociam, os países buscam obter lucros e evitar perdas, gerando rivalidades entre si. Essa rivalidade enseja diversas estratégias para defender o mercado doméstico. Dessas estratégias, as mais polêmicas são as barreiras não tarifárias, muito mais sofisticadas do que simplesmente sobretaxar a importação.
Instituições como a Organização Mundial de Comércio (OMC) defendem o livre comércio e condenam qualquer tipo de protecionismo. No entanto, reconhecem a necessidade de mercados protegerem-se de riscos e de competição desleal. Para isso, as instituições autorizam barreiras tarifárias e, em certos casos, barreiras não tarifárias. Devido à sutileza e ambiguidade, as não tarifárias têm sido as mais polêmicas em controvérsias.
Uma forma comum de barreira não tarifária é a cota para importação. Os importadores podem encomendar somente uma determinada quantidade de uma mercadoria. Há também as barreiras técnicas, baseadas na proteção à saúde e à segurança nacionais. Elas ocorrem sob forma de proibição às importações, justificada em necessidades técnicas ou na proteção contra doenças.
As barreiras não tarifárias revelam de que forma ocorre a rivalidade no comércio internacional. Elas evidenciam uma queda de braço entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Longe de ser mocinho ou bandido, cada grupo desses países tem sua própria agenda e seus próprios interesses. A maior parte das polêmicas está na ambiguidade de sua existência e de suas justificativas. Os países nunca podem estar certos se a barreira técnica é realmente uma necessidade, se é uma forma de retaliação disfarçada ou se é protecionismo comercial. Daí as polêmicas, as controvérsias e as trocas de acusações.
Por um lado, países desenvolvidos buscam a segurança alimentar, a capacidade de prover a si mesmo com comida. Para isso, impõem barreiras aos produtos alimentícios de países em desenvolvimento, que costumam ser competitivos nessa área. Em 2012, por exemplo, o Canadá impediu a importação de carne brasileira, alegando que estava contaminada com vaca louca. Em protesto, produtores gaúchos prepararam um churrasco e o devoraram em frente à embaixada do Canadá.
Por outro lado, países em desenvolvimento buscam proteger a área de tecnologias sensíveis, relevantes à segurança nacional. Com esse objetivo, impõem barreiras técnicas às tecnologias estrangeiras de informação e de comunicação. O Brasil foi pródigo nessa estratégia durante a década de 1970 e de 1980, ensejando protestos entre produtores. O próprio mercado nacional também participa desses protestos: não tendo acesso à tecnologia, os produtores tornam-se menos competitivos.
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