Governo anuncia nova cobrança sobre vinhos importados, destilados e eletrônicos a partir de dezembro
Em edição extraordinária do Diário Oficial, o governo federal anuncia para dezembro nova forma de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre vinhos importados. Foram anunciadas também mudanças na tributação do IPI sobre vários destilados nacionais e a volta do PIS/Cofins para eletrônicos.
O vinho importado terá sua forma de tributação aumentada. Antes, havia um teto de R$ 0,73 por litro para vinhos de até US$ 70. A partir de dezembro, será cobrada alíquota de 10% sobre o valor do produto. Outros destilados nacionais também serão tributados da mesma forma. Whisky, vodcas, licores e gim pagarão alíquota de IPI de 30%, aguardentes de 25%, cachaças de 20%, vermutes de 15% e sidras de 10%.
Os eletrônicos terão alíquota cheia de PIs/Cofins a partir de dezembro de 2015. Com a mudança, a alíquota de 0% passará para 3,65% para empresas com lucro presumido; ou de 9,65% para empresas com lucro real. Com isso, o governo encerra o Programa de Inclusão Digital, iniciado em 2005 com o objetivo de evitar o “mercado cinza” de contrabando de eletroeletrônicos.
A Receita Federal informa que a mudança busca simplificar o processo de cobrança desses artigos, para que fiquem semelhantes ao do restante da economia. Apesar da justificativa, a mudança de fato irá gerar receitas a mais para governo, que espera com as mudanças arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em 2016.
REFERÊNCIAS
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